1. Assessoria jurídica e contratual aos departamentos comerciais e de apoio, bem como coordenar com estes as acções jurídicas a realizar, de forma a aconselhar na contratação pública e privada e no desenvolvimento de atividades, analisando e mitigando os riscos jurídicos, colaborando na tomada de decisões mais favoráveis para a empresa, sempre no cumprimento da legislação em vigor;

2. Exercer o cargo de Secretário do Conselho de Administração da empresa e/ou das suas participadas, bem como a gestão e execução de todas as tarefas e obrigações sociais das referidas sociedades.

3. Corporativo: Supervisionar e executar os aspetos legais dos processos societários (aprovação de investimentos, delegação de decisões) e cumprir os processos de informação exigidos pelo acionista;

4. Compliance: Implementar, rever e executar a política de compliance regulamentar da empresa, em coordenação com o acionista e as suas próprias políticas, em termos e padrões adequados à devida proteção nesta área. Supervisão das questões de Proteção de Dados em coordenação com a empresa externa que assessora a empresa em matéria de Proteção de Dados;

5. M&A e Projetos Estratégicos: em coordenação e colaboração com o Departamento Jurídico da empresa em Espanha, gestão e execução dos aspetos legais das diferentes fases de um processo de M&A (realização de Due Diligence, redação e negociação dos principais documentos da transação), ou de um Projeto Estratégico (MOU, acordos de acionistas e outros documentos da transação);

6. Conduzir os processos judiciais mais relevantes (processos, sanções, etc.), de forma a defender os interesses da empresa e evitar ou minimizar os riscos para a empresa, em termos jurídicos, económicos e de imagem;

7. Preparar e supervisionar a elaboração de relatórios de natureza jurídica, a pedido da direção ou de outros serviços, com vista a detetar riscos nos investimentos e outras operações realizadas pela sociedade e a permitir a tomada de decisões empresariais com as maiores garantias legais.